Por: Danilo José Zioni Ferretti e Giovanna Guimarães Silva
HISTÓRICO:
A primeira menção à forca em São João del Rei está em um aforamento de terra que, em 1766, citou o “morro chamado da forca”. Ele se referia a um morro situado a leste da vila, local que desde o início do século XVIII era a entrada de quem vinha pelo “Caminho Novo”, de Barbacena e, mais além, do Rio de Janeiro, no atual Bairro do Bonfim. Tal morro ficou popularmente conhecido como Morro da Forca em virtude de ser o local onde o patíbulo da forca era erguido com fins de execução da pena capital, nos períodos colonial e imperial.
Em 1769, José Garcia de Carvalho iniciou, próximo à forca, a construção de uma capela cuja devoção ao Bonfim indica a relação com as práticas de preparação para a morte na cultura barroca. Quanto à forca, ela era, da mesma forma que o pelourinho, uma peça do sistema repressivo necessário para manter a ordem vigente e a escravidão. Ela constitui, assim, um lugar que traz a lembrança da violência oficial para impor disciplina e punição a homens e mulheres escravizados que atentassem contra seus senhores. No período colonial as leis vigentes (ordenações Filipinas) definiam a pena de morte para os escravizados que matassem seu senhor. Outras leis na colônia também adotavam a prática, como o bando de 1719, do Conde de Assumar, que punia com a pena de morte escravizados aquilombados. Em 1830, o Estado monárquico brasileiro aprovou o Código Criminal e por ele a pena de morte seria aplicada a escravizados e livres em caso de cometerem homicídio ou quando fossem “cabeças” de insurreição. Tal decisão foi complementada pela lei de 10 de junho de 1835, criada especificamente para escravizados em um momento de revoltas crescentes, como as de Carrancas-MG (1833) e dos Malês (1835), em Salvador-BA. Essa lei acelerava e facilitava a execução da pena capital a cativos que matassem ou ferissem a senhores, seus familiares, feitores e administradores. Por ser cabeça de comarca, São João del Rei concentrou execuções na forca. Os sentenciados permaneciam sob os cuidados da Irmandade das Almas e, a partir de 1816, da Misericódia. Estas os acompanhava ao patíbulo em cortejo com estandarte alçado e escolta militar. A cidade testemunhou a maior execução pública de todo o período Imperial, quando 16 condenados pela revolta de Carrancas foram à forca, armada excepcionalmente no Morro da Pólvora, em lugar hoje conhecido como Alto da Cemig. Doze deles foram executados nos dias 3,4 e 5 de dezembro de 1833. Os outros quatro no dia 23 de abril de 1834. Desde 1835, a forca deixou de ser uma estrutura permanente na cidade e pouco mais de um ano após a abolição da escravidão a pena de morte foi suprimida no Brasil. Na atual Praça Dr. Guilherme Milward, uma placa indicativa do topônimo antigo de “Morro da Forca” nos lembra de quando a pena de morte era legalizada no Brasil e servia para a manutenção da ordem escravista.
REFERÊNCIAS:
ANDRADE, Marcos Ferreira. “A pena de morte e a revolta dos escravos de Carrancas: a origem da “lei nefanda” (10 de junho de 1835). Revista Tempo, 2017.
FERREIRA, Ricardo Alexandre. “Polissemias da desigualdade no Livro V das Ordenações Filipinas: o escravo integrado”. História (São Paulo) v.34, n.2, p. 165-180, jul./dez. 2015. https://www.scielo.br/j/his/a/JF8bfTCC8CFp7NHfTv6qYDF/?format=pdf&lang=pt
GAIO SOBRINHO, Antônio. “Enforcamentos em São João del Rei” IDEM, São João del Rei através de documentos. São João del Rei-MG: Universidade Federal de São João del Rei, 2010.
GAIO SOBRINHO, Antônio. “Notas sobre o Bairro do Bonfim”. São João del Rei Transparente. Disponível em: https://saojoaodelreitransparente.com.br/works/view/12. Acesso: 11/06/2024