Por: Danilo José Zioni Ferretti e Giovanna Guimarães Silva
HISTÓRICO:
Foram dois os pelourinhos em São João del Rei. O primeiro, de madeira, foi levantado na fundação oficial da vila, em 1713. Em 1797, no entanto, a câmara afirmava se achar arruinado e abriu edital para a sua reconstrução. Surgiu, então, o segundo pelourinho, que é o mesmo que ainda hoje existe. Datado de 1813, foi construído por Aniceto de Souza Lopes, importante mestre entalhador e canteiro. Ele foi descrito, em 1859, pelo político liberal José Antônio Rodrigues, como um poste de pedra com 30 palmos de altura, trazendo no topo uma escultura da deusa Astreia, personificação da justiça na mitologia grega, segurando uma espada na mão direita e uma balança na esquerda, esta última sempre desequilibrada. Atualmente, a estátua não compõe mais o monumento, tendo sido guardada no acervo do Instituto Histórico de São João del Rei. No período colonial, os pelourinhos representavam o poder das Câmaras municipais e, por extensão, a própria autoridade do Rei. Eles permitiam a execução de funções variadas, mas sobretudo, eram o local de aplicação de penas e castigos físicos, principalmente a escravizados e forros. No Brasil, o pelourinho foi o lugar por excelência do exercício da tortura pela autoridade pública, então legalizada na forma de açoites, visando a manutenção da ordem escravista. Em São João del Rei, dentre outros casos, a câmara definiu que seriam punidas com açoites as lavadeiras escravizadas e libertas reincidentes em lavar roupa em determinados córregos (1775); ou que receberiam 50 açoites, e 100 em caso de reincidência, os cativos que atuassem como faiscadores nas ruas da vila (em 1779 e 1787). Visando barrar a crescente formação de quilombos, em 1786, estipulava 40 açoites e prisão para “negros e negras” que fossem encontrados fora da vila sem salvo conduto assinado pelos respectivos senhores. A independência do Brasil não anulou imediatamente sua função repressiva. Em 1828 um cidadão pedia no jornal Astro de Minas que o novo pelourinho fosse usado como único local de castigo público de escravizados, por ser mais distante dos olhares das famílias que as grades da cadeia. A partir dos anos 1830, os pelourinhos foram perdendo suas funções punitivas, que continuaram sendo realizadas de modo particular pelos senhores, conforme a lei, até 1886. Vários pelourinhos foram destruídos. São João del Rei talvez seja o único caso em Minas, e um dos poucos do Brasil, em que o pelourinho se manteve constantemente erguido em praça pública. Foi, porém, ressignificado, em meados do século XIX. Tentando apagar memórias dolorosas, foi transformado em chafariz. Nos primeiros anos do século XX, foi recuperado positivamente como exemplar de antiguidade colonial, tendo sido monumentalizado na gestão do prefeito Milton Viegas (1967-1971), quando voltou ao suposto lugar original, na Praça Barão de Itambé, tendo ao lado a estátua da deusa Astreia. Várias vezes deslocado e ressignificado, o pelourinho traz a lembrança da extrema violência da escravidão, mas também da ação de escravizados e forros que a ela resistiram.
Rua Dr. José Mourão | 02 | Centro | São João del Rei, MG | Brasil |
REFERÊNCIAS:
ANDRADE, Francisco. “De símbolos da opressão a padrões da liberdade: a preservação de pelourinhos coloniais e o apagamento da Memória da Escravidão (Sécs. XVI-XX). Revista de História, São Paulo, n 181, 2022. disponível em: https://www.scielo.br/j/rh/a/nNPWddBRVhBdLGmVZfMLQRd/?format=pdf&lang=pt acessado em 15/10/2024.
CINTRA, Sebastião de Oliveira. Efemérides de São João del Rei. 2ª Edição. Belo Horizonte, 1982.
GAIO SOBRINHO, Antônio. São João del Rei através de documentos. São João del Rei, UFSJ, 2010.
GUIMARÃES, Betânia M. M.; VIEIRA, Luana C. Bustos, estátuas, monumentos e chafarizes de São João del Rei. São João del Rei: Gráfica UFSJ, 2010.